TJMS 0800497-75.2019.8.12.0043
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – FALTA DE FONTE DE CUSTEIO – OMISSÃO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900098-45.2023.8.12.0033
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRELIMINAR DE NULIDADE POR OFENSA À INVIOLABILIDADE DOMICILIAR – REJEITADA – FUNDADA RAZÃO PARA EXCEPCIONAR À GARANTIA CONSTITUCIONAL – DESCLASSIFICA…
TJMS 1401223-56.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – ENQUADRAMENTO DE CARGO DE SERVIDOR – PRELIMINAR DE NULIDADE – DECISÃO SURPRESA – NÃO ACOLHIMENTO - IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREI…
TJMS 0002069-43.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE PESCA ILEGAL COM A UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS PROIBIDOS (ART. 34, P. ÚNICO, INC. II, DA LEI Nº 9.605/98) - OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MATÉRIA NÃO ADUZIDA NAS RAZÕES RECUR…
TJMS 1604091-57.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO CABIMENTO NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO…