TJMS 1401863-64.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0002079-31.2022.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE E DESOBEDIÊNCIA – ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE DESOBEDIÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA – CONDENAÇÃO MANTIDA…
TJMS 1408032-96.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO – AÇÃO PENAL COM 24 RÉUS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INADMISSIBILIDADE – GRAVIDADE CONCRETA DA C…
TJMS 0800662-40.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS POR SER A RECORRENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – RECURSO PROVIDO. Os…