TJMS 0802875-07.2023.8.12.0029
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NA RENAME – REQUISITOS DO TEMA Nº 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 1407313-51.2022.8.12.0000
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS – POSSIBILIDADE…
TJMS 0817532-77.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PROVA PERICIAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE - INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA – ALTERAÇÃO DO BENEFÍCIO PEDIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE – FUN…
TJMS 0839449-84.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DETERMINA…
TJMS 0014001-13.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. ação DE PEDIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO. ONUS DA SUCUMBÊNCIA – APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95 – IMPOSSIBILID…