TJMS 0809602-06.2023.8.12.0021
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0814041-04.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VEÍCULO ZERO QUILOMETRO QUE APRESENTOU DEFEITOS POUCO TEMPO APÓS A AQUISIÇÃO - RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA – RESTITUIÇÃ…
TJMS 0830974-13.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO DECLARATÓRIA/COMINATÓRIA - PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO - FORMULAÇÃO POR APOSENTADO EM FACE DO BANCO DO BRASIL - CIRCULAR 966/1947 - PRELIMINAR DE FALTA…
TJMS 0800482-46.2018.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE DA…
TJMS 0818550-70.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRATAMENTO ODONTOLÓGICO – IMPLANTE DENTÁRIO – ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – OBRIGAÇÃO DE RESULTADO – QUEDA DE DENTES – POUCO TEMPO DE INSTALAÇÃO D…