TJSP 0022469-16.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM DO PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME INTERMEDIÁRIO DE CUMPRIMENTO DE PENA. AÇÃO MANDAMENTAL UTILIZADA COMO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2063379-41.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de efeitos infringentes – Impossibilidade – V. acórdão debruçou-se sobre as questões levantadas, não subsistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022,…
TJSP 2049571-66.2024.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões pertinentes ao julgamento da questão. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embar…
TJSP 1006394-88.2023.8.26.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA – PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO – IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1128280-94.2022.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA EMBARGOS REJEITADOS