TJMS 1406963-92.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1413053-24.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declara…
TJMS 0047031-86.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS – OMISSÃO SOBRE A INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO E SOBRE A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA – INEXISTÊNCIA – QUESTÕES ANALISA…
TJMS 0809942-44.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL, COM PEDIDO LIMINAR – DIREITO TRIBUTÁRIO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO A…
TJMS 1400216-63.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR…