TJMS 1405622-31.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0812286-29.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo…
TJMS 0800817-68.2022.8.12.0028
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TJMS 0004612-58.2016.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS – EXACERBADA - REDUÇÃO PARA PATAMAR PROPORCIONAL – REDUÇÃO DO PATAMAR DE INCIDÊNCIA DA MULTIRREINCIDÊN…
TJMS 0803722-73.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ROUBO – REFORMA DA SENTENÇA QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA – ACOLHIDA – RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA – COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO POR POSSUÍREM MESMA ORDEM DE PREPOND…