TJMS 0817136-63.2020.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ACÓRDÃO DESPROVIDO DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – RESULTADO…
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TJMS 0832508-89.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO – DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXISTÊNCI…
TJMS 0837164-60.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUALIFICAÇÃO EQUIVOCADA DA EMPRESA REQUERIDA – ERRO MATERIAL CONSTATADO – CORREÇÃO DO JULGADO – RECURSO PROVIDO. Em sendo…
TJMS 1409306-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – MEDICAMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – RECURSO PROVIDO. I – Para a concessão da tutela de ur…