TJMS 1404365-68.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA COM EXCLUSÃO DOS EMBARGANTES DO POLO PASSIVO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800705-35.2019.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO QUANTO A REPRESENTAÇÃO – VÍCIO SANÁVEL – CONTRARIEDADE NO TOCANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÃO SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS – EMBARGOS DO RÉU – PRETENSÃO DE…
TJMS 0810842-95.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – PREQUESTION…
TJMS 0904402-23.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS – PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO…