TJMS 0810842-95.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1420970-26.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA – TEMA 988 DO STJ - ADIANTAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS – FAZENDA PÚBLICA – POSSIBILIDADE - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE A…
TJMS 0805682-68.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO APÓS SEQUESTRO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – VERBA HONORÁRIA DEVIDA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CON…
TJMS 0800409-74.2022.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – NECESSIDADE COMPROVADA – PRAZO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MEDIDA…
TJMS 0800795-31.2023.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – NÃO INCIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerente/Apelante contra a…