TJMS 0800752-11.2024.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0010463-79.2024.8.12.0800
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. CRIMES DE NATUREZA PERMANENTE. FUNDADAS RA…
TJMS 0800474-25.2025.8.12.0042
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUSA DE LIGAÇÃO POR DÉBITOS PRETÉRITOS. AUSÊNCIA DE S…
TJMS 0810064-62.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I.…