TJMS 1409559-49.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – TUTELA PROVISÓRIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0863027-71.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS (INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR FRAUDE E REVISÃO DE CLÁUSULAS) – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA…
TJMS 0801215-79.2025.8.12.0005
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO D…
TJMS 0801644-96.2019.8.12.0024
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE ADITAMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS REJEITADA – PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATU…