TJSP 1019115-69.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOSERVIDOR Policial Militar – Contratado - Temporário – Direitos sociais - Tese firmada no IRDR 0038758-92.2016.8.26.0000– Possibilidade: – Os…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2316882-90.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade – Rejeição.
TJSP 2276059-74.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TEMA 677 – Contradição não verificada - Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – o cumprimento de sentença já se enco…
TJSP 2068767-85.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição contra o acordão que negou provimento ao recurso da parte devedora para não permitir a imediata aplicação do Tema 677 do C. STJ - Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado – Pr…
TJSP 1007533-71.2016.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado – Pretensão infringente – Descabimento – Embargos rejeitados.