TJMS 1406982-98.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIORECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO – TENTATIVA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0926409-92.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – INÉRCIA PROCESSUAL – DÉBITOS NÃO LOCALIZADOS NO SISTEMA DA PR…
TJMS 0941487-43.2022.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL – APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO INADMISSÍVEL – ART. 932, INC. III, DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. De…
TJMS 1406158-42.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Proces…
TJMS 1406098-69.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES – VERBA QUE DECORRE DE…