TJMS 1406358-49.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – RECURSO AUTORAL – DECISÃO QUE NEGA PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000611-02.2021.8.12.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE EXAME DE MATÉRIA NÃO ALEGADA EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver n…
TJMS 0800985-29.2019.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C CONDENATÓRIA – OMISSÃO SANADA COM RECONHECIMENTO DE INOVAÇÃO RECURSAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHID…
TJMS 0803851-44.2023.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A SUPERAÇÃO DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração somente são cabíve…
TJMS 0811502-52.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – JULGAMENTO VIRTUAL – POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIO…