TJMS 0803851-44.2023.8.12.0019
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A SUPERAÇÃO DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805133-65.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU INEXATIDÃO DO LAUDO PERICIAL A JUSTIFICAR PRODUÇÃO DE NOVA PROVA – INVALI…
TJMS 0802268-98.2018.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de…
TJMS 0840100-29.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DOENÇA GRAVE - EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – TEMA 905 STJ – DIVERGÊNCIA ENTRE A EMENTA E CORPO DO JULGADO – EMBARGO…
TJMS 0001816-22.2019.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA E PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – ARTIGO 1.022 DO CPC – EMBARG…