TJMS 0843295-22.2015.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PREJUDICADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485,…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801003-56.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ASSOCIAÇÃO RÉ – NÃO COMPROVAÇÃO DA CON…
TJMS 0867057-86.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO PAN S/A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES – VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO – DA INCIDÊNCIA DOS…
TJMS 0811323-84.2022.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, §2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.…
TJMS 0801805-65.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. "GOLPE DO PIX". RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA. FORTUITO EXTERNO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS BANCOS E O…