TJMS 0801003-56.2024.8.12.0017
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0835365-69.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO MÉDICO. DEPRESSÃO RESISTENTE AO TRATAMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SPR…
TJMS 0800167-50.2025.8.12.0049
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE INCLUSÃO DO INSS NO PÓLO PASSIVO DA DE…
TJMS 0805387-30.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – VÍCIOS CONSTRUTIVOS CONSTATADOS POR PERÍCIA JUDICIAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA SEGURADORA (ART. 14 DO CDC) – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA D…
TJMS 0800897-10.2024.8.12.0045
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) LAVRADO SEM PRESENÇA OU CIÊNCIA DO C…