TJMS 1410703-58.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – NOVO DECRETO PRISIONAL – QUESTÃO SUPERADA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0813251-75.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA - ERRO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previst…
TJMS 1411981-02.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME. EMBARGOS DE MARIA DE LOURDES PIGOZZI CALDEIRA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMIS…
TJMS 0802312-32.2017.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que…
TJMS 0800056-38.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MATÉRIA PRELIMINAR – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO CABIMENTO – ACLARATÓRIOS NÃO PERMITEM SUSTENÇÃO ORAL – RITJ/MS, ART. 369, III – MÉRITO – OMISSÃO – INEXISTÊNCI…