TJMS 0902410-03.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – INÉRCIA PROCESSUAL –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1403276-78.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CL…
TJMS 0814580-91.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. I – Os embargos de dec…
TJMS 0800606-62.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VÍCIO INEXISTENTE – MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEIT…