TJMS 0002356-56.2019.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – REDUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0823798-70.2025.8.12.0001
apelação cível – ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DO MÉRITO – CADASTRO EM PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS IFOOD – AUSÊNCIA…
TJMS 0826693-38.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMODATO VERBAL DE VEÍCULO – MULTA DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – LIMITES DO NEXO CAUSAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSOS IMPROVIDOS. I. CAS…
TJMS 0806912-82.2020.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVID…
TJMS 0802378-40.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO (CDC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO) E MODULAÇÃO (EARES…