TJMS 1411190-28.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406793-91.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – POSSIBILIDADE – EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 – NECESSIDADE DE GARANTI…
TJMS 1406754-94.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE APURAÇÃO DO QUANTUM POR MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS – IMPOSSIBILIDADE – COMPLEXIDADE QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DA LIQUIDAÇÃO – RECUR…
TJMS 1406444-88.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – NECESSIDADE DE SUSPENSÃO IMEDIATA DAS OBRAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. A tutela de urgência será concedida quando…
TJMS 1406257-80.2022.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – RECURSO QUE VERSA SOBRE INTERESSES EXCLUSIVOS DOS ADVOGADOS – PARTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – RECOLHIMENTO DO PR…