TJMS 0800581-54.2024.8.12.0026
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESNECESSIDADE DE TENTATIVA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803240-66.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NAVIRAÍ - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - GRAVE EROSÃO DECORRENTE DE FORTES CHUVAS - CASO FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0801002-74.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NAVIRAÍ - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - GRAVE EROSÃO DECORRENTE DE FORTES CHUVAS - CASO FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1401945-95.2021.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PREGÃO – INABILITAÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO NÃO CONFIGURADO – EXIGÊNCIA EDITALÍCIA INOBSERVADA – PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – DENEGAÇÃ…
TJMS 1411645-32.2020.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – PEDIDO FUNDADO NO ART. 966, INCISOS V E VIII, DO CPC – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA ACOLHIDA – PRETENSÃO DE RESCISÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM AUTOS DE ARROLAMENTO QUE HOM…