TJMS 1401945-95.2021.8.12.0000

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS – ARTIGO 20…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PRELIMINAR DE INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA – AFASTADA - CIRURGIA ORTOPÉDICA – PROVA DOCUMENTAL E PARECER FAVORÁVEL DO NAT – DEMORA EXCESSIVA NA REGULAÇÃO D…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – SUSCITADA E PARCIALMENTE ACOLHIDA DE OFÍCIO – ENERGIA ELÉTRICA – UNIDADE RURAL – LEITURA PLURIMENSAL – COBRANÇA DE CONSUMO ACUMULADO APÓS FATURAMENTO P…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE – DESNECESSIDADE DE PERÍ…