TJSP 1023338-61.2015.8.26.0001
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Prestação do serviço de intermediação da compra de passagem aérea. Legitimidade passiva da empresa…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001860-42.2017.8.26.0319
*CONTRATO – Consórcio - Responsabilidade civil – Dano moral – Mero dissabor, que não pode ser alçado ao patamar de dano extrapatrimonial – Ausência de prova de prejuízo – Dano não configurado - Sucumbência recíproca - Co…
TJSP 0066905-58.2008.8.26.0114
AÇÃO ANULATÓRIA – ISSQN – Apuração do imposto devido por estimativa – Consideração de atividade não sujeitas à incidência do imposto, como a locação de bens móveis – Irrelevância da previsão contratual da atividade, pois…
TJSP 0078442-39.2007.8.26.0000
ADEQUAÇÃO - Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - RE nº 594.015/SP – Tema 385/STF (Sociedade de economia mista arrendatária de bem da União deve arcar…
TJSP 9191695-80.2006.8.26.0000
ADEQUAÇÃO - Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - RE nº 601.720/RJ – Tema 437/STF (Sociedade de economia mista arrendatária de bem da União deve arcar…