TJMS 0828926-13.2021.8.12.0001
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE PROVOCADO POR OBRA EM VIA PÚBLICA – EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0831808-16.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS DA SEGURADORA – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA DEMONSTR…
TJMS 0803728-20.2021.8.12.0018
RECURSO VOLUNTÁRIO DO ENTE PÚBLICO EM AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO VERIFICADA – RECURSO NÃO CONHECIDO. Conforme artigo 1.003, §5º, do Código de Processo Civil c/c arts. 219 e 224 do mes…
TJMS 1403868-88.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA PROVA DE TÍTULOS POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E E-MAIL FORNECIDO NO ATO DO CADASTRO NO CERTAME – OBSERVÂNCIA DA PUBLICIDADE E DA LEGISL…
TJMS 0806189-19.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – RECURSO DO ESTADO REQUERIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MÉRITO – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – ART. 196 DA CF/88…