TJMS 0800390-26.2020.8.12.0001

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – TAXAS DE JUROS – ABUSIVA – EXCESSO CONSTATADO – CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS – PERFIL DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR E CUSTO DA OPERAÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – REVISADA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – I…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR MAJORADO – TERMO INICIA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVIDA – DANO MORAL IN RE IPSA – NÃO DEMONSTRADO – EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO LE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATOS BANCÁRIOS – REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL ENVIADO POR E-MAIL – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STJ –…