TJMS 0801771-61.2023.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – OMISSÃO VERIFICADA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800594-89.2024.8.12.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E CON…
TJMS 0824796-38.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM DESFAVOR DO AUTOR. ART. 98,…
TJMS 0800111-91.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NOCIVA. TERMO INICIAL. D…
TJMS 0001224-83.2025.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA RECORRENTE – DECISÃO MANTIDA – MANIFESTA INADMISSIBILIDADE – APLI…