TJMS 1408892-63.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – AFASTAMENTO PRISÃO PREVENTIVA – POSSIBILIDADE – MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS – SUFICIÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001905-32.2020.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO – CONCURSO DE PESSOAS – EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA – CONDENAÇÕES MANTIDAS - PENA-BASE DA RÉ - CIRCUNSTANCIAS JUDICI…
TJMS 0000624-87.2020.8.12.0018
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE – COAÇÃO MORAL IRRESI…
TJMS 0033293-26.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO TENTADO – PLEITO CONDENATÓRIO EM RELAÇÃO AO DELITO DE FURTO SIMPLES CONSUMADO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – SENTENÇA MAN…
TJMS 0024133-35.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA ART. 28 DA LEI N. 11.343/06 – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – RECURSO IMP…