TJMS 0000624-87.2020.8.12.0018
PENALE M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM SINAL IDENTIFICADOR ADULTERADO (ART. 311, § 2º, III, CP) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307, CP). CONDENAÇÕES MANTIDAS. AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. T…
TJMS 0000732-63.2017.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MINISTERIAL. ROUBO (ART. 157, § 1º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (ART. 386, VII, DO CPP). PALAVRA DA VÍTIMA INCONSISTENTE E NÃO CORROBORADA…
TJMS 0000611-31.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO. – ESTELIONATO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – CONJUNTO COMPROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA – AFASTAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO MÍNIMO EM FAVOR DA VÍTIMA – AUSÊNCI…
TJMS 0802665-05.2022.8.12.0024
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. OFENSAS RACISTAS. EXPRESSÕES PEJORATIVAS RELACIONADAS À RAÇA E COR. PALAVRA DA VÍTIMA. TIPICIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.