TJMS 0803512-25.2022.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0939049-15.2020.8.12.0001
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TJMS 0800875-08.2020.8.12.0007
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO POPULAR – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO NORMATIVO QUE PREVÊ A COMPETÊNCIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM REALIZAR A COLETA, ANÁLISE E LAUDOS DOS EXAMES DA COVID-19 – COM O PARECER DA…
TJMS 1401488-63.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE PAGAMENTO DE "INCENTIVO ADICIONAL" – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – EXC…
TJMS 0800649-67.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ALEGA OMISSÃO AO ENFRENTAMENTO EXPLICITO DO ART 134 §…