TJMS 1401488-63.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE PAGAMENTO DE "INCENTIVO ADICIONAL" – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – DECISÃO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0827276-57.2023.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JULGAMENTO VIRTUAL – OPOSIÇÃO – PRECLUSÃO LÓGICA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Luana Har…
TJMS 1406350-38.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0000472-88.2021.8.12.0055
E M E N T A – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO REFERENTE À DOSIMETRIA DA PE…
TJMS 0873782-91.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…