TJMS 0800875-08.2020.8.12.0007
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO POPULAR – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO NORMATIVO QUE PREVÊ A COMPETÊNCIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM REALIZAR A…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800513-23.2024.8.12.0053
RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS NEGROS/PARDOS (COTAS RACIAIS) – COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO – EXCLUSÃO DA CANDIDATA – ILEGALIDADE CONSTATADA – CANDIDATA…
TJMS 1419802-52.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o…
TJMS 0802058-53.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTECIPADAS – INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – DESERÇÃO CARACTERIZADA – RECURSO NÃO CONHECIDO. O preparo…
TJMS 0800758-09.2024.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS- DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – SAÚDE E EDUCAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA MENOR COM TEA – CABÍVEL- MÉTODO DISPONÍVEL NO SUS- PROFESSOR DE APOIO E PSICOPEDAGOGO…