TJMS 0819048-64.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802221-82.2020.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR, PROVIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E CONTRA O ESTADO - PEDIDO ANALISADO NO APELO, MAS NEGADO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO…
TJMS 0801004-83.2020.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm po…
TJMS 0000023-31.2017.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS REJEITADA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28, DA LEI DE DROGAS, INCABÍVEL – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDA – IMP…
TJMS 0805391-34.2017.8.12.0021
AÇÃO DE INCORPORAÇÃO E GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO EM APOSENTADORIA – INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL – NORMA REVOGADA AFASTADA – MÉRITO – PRETENSÃO À INCORPORAÇÃO DE VERBAS INERENTES AO CARGO EM CO…