TJMS 0801807-68.2023.8.12.0046
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO – NÃO VERIFICADA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801532-33.2020.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos p…
TJMS 0100134-90.2008.8.12.0019
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 – PREQUESTIONAMENTO – EMBAR…
TJMS 0801218-50.2016.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de…
TJMS 0014763-66.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – PRELIMINARES – REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – DECADÊNCIA – NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA – REJEITADAS – MÉRITO – REDUÇ…