TJMS 0801532-33.2020.8.12.0044
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Mesmo…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0853650-76.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – CIRURGIA ORTOPÉDICA – ATENDIMENTO NECESSÁRIO – DEMORA…
TJMS 2000287-11.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ARTROPLASTIA DE QUADRIL. CABIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). TEMA N.º 98 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST…
TJMS 0801856-78.2024.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO NA ANÁLISE DE DOCUMENTO - VÍCIO EXISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS. Acolhem-se os embargos de declaração, se verificada qualquer das hipóteses…