TJMS 0800882-07.2020.8.12.0037
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE INCORPORAÇÃO – MUNICÍPIO DE ITAPORÃ – INCORPORAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO COM BASE NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800700-63.2021.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não verificado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rej…
TJMS 0805220-03.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER FUNCIONAL – MÉDICA PSIQUIATRA – EMISSÃO DE LAUDO – CONVICÇÃO DA PROFISSIONAL – AUSÊNCIA PROVA INTENÇÃO DE PREJUDICAR OU CONLUIO – DANOS…
TJMS 0801523-20.2018.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO SOBRE TERMOS INICIAIS DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – OCORRÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/…
TJMS 0810684-37.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de clareza ou deficiênc…