TJMS 0800394-49.2020.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA À EMBARGANTE, QUE COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCI ATUAL - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se constituem instrumento hábil à…
TJMS 1407422-36.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.1.022 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEI…
TJMS 0800477-68.2019.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E OMISSÕES – NÃO-OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE DAR AOS DECLARATÓRIOS CARÁTER INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO…
TJMS 1412169-29.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTA – OMISSÃO – ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – SÚMULA 618 DO STJ – APLICAÇÃO ÀS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL – EMBARGOS ACOLHIDOS, S…