TJMS 0809140-12.2023.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – INSCRIÇÃO EM…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0806175-16.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0800932-49.2019.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INVALIDEZ E A REPERCUSSÃO DO ACIDENTE NA VIDA DO SEGURADO – ART. 3º DA LEI 6.197/47 – HONORÁRIOS ADVOCAT…
TJMS 0843850-05.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0806618-14.2020.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCI…