TJMS 0800932-49.2019.8.12.0043
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INVALIDEZ E A REPERCUSSÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0810743-94.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO – INDEFERIMENTO DA INICIAL - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 0808755-38.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 0800489-12.2020.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA DO INFRATOR DA MULTA APLICADA – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO COMO IMPÕE O ART. 282, DO CÓDIGO DE TRÂ…
TJMS 0900015-59.2022.8.12.0002
APELAÇÕES – AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE ABRIGAMENTO DE PESSOA IDOSA – ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – OCORRÊNCIA – SENTENÇA COM LASTRO EXCLUSIVO EM FUNDAMENTAÇÃO DE ACÓRDÃO COLACIONADO…