TJMS 0025724-95.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMENTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO – ENCANADOR – EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL (SANESUL).…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1417079-94.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – MULTA POR ABANDONO DA CAUSA – REMÉDIO MANEJADO PELA OAB/MS – DECADÊNCIA PRONUNCIADA MONOCRATICAMENTE – INTERESSE JURÍDICO DA ENTIDADE EM REVERTER A PENALIDADE – ALEGAÇÃO DE ÓBICE…
TJMS 0820114-11.2023.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AÇÃO DECLARATÓRIA - ICMS-DIFAL – VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS EM RELAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – RECURSO NÃO CONHECIDO. Aplicável a exceção d…
TJMS 1409950-04.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - PRISÕES PREVENTIVAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMEN…
TJMS 0806364-39.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…