TJMS 1408248-23.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 6.300,00…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0001176-78.2022.8.12.0019
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TJMS 0856054-71.2022.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. IRREDUTIBILID…
TJMS 1415748-43.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. TEMA 182 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo inter…
TJMS 0831226-74.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VENDA CASADA DE SEGURO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃ…