TJMS 1405331-31.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE DISPENSA DILAÇÃO PROBATÓRIA –…
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TJMS 1420009-17.2025.8.12.0000
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TJMS 1400617-57.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REAVALIAÇÃO NONAGESIMAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. GARANTIA D…