TJMS 1400617-57.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408217-37.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ACORDO NÃO HOMOLOGADO NA ORIGEM – CONCESSÕES MUTUAS – RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR E ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS – POSTERIOR EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS…
TJMS 0802464-10.2021.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – COMPETÊNCIA – MULTAS APLICADAS PELO DNIT – PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO DETRAN – JUSTIÇA ES…
TJMS 2000436-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS – RESP Nº 1.657.156/RJ – REQUISITOS PR…
TJMS 1408087-47.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONDOMÍNIO SOBRE IMÓVEIS RURAIS – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONFIRMADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…