TJMS 1404972-81.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO E CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA QUE DECLAROU A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801040-51.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÉBITO INEXISTENTE – COBRANÇA INDEVIDA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – INDENIZAÇÃO - FIXADA – RECURS…
TJMS 0800128-74.2020.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA REQUERIDA-APELANTE – PARCIAL PROCEDÊNCI…
TJMS 1403874-61.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR – ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO NEGÓCI…