TJMS 1403264-93.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DA INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. REJEITADA. LIMITE DO AGRAVO – RECURSO DESPROVIDO O agravo de…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INÉPCIA DA INICIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES AFASTADAS – PRESCRIÇÃO AFASTADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – CONTRATO NÃO JUNTA…
TJMS 0851037-20.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INÉPCIA DA INICIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES AFASTADAS – PRESCRIÇÃO AFASTADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – CONTRATO NÃO JUNTA…
TJMS 0850601-61.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADAS – PREJUDICIAL DE PRESCRI…
TJMS 0827544-14.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADAS – PREJUDICIAL DE PRESCRI…