TJMS 0001227-96.2021.8.12.0028
PROCESSUALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, DECRETOU A NULIDADE DO ANPP CONCEDIDO – ALEGADO EQUÍVOCO DO MPE E DA JULGADORA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0803233-97.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. PRESCRIÇÃO ANUAL. ART. 206, § 1.°, II, B, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. SÚMULA N.º 278 DO SUPERIOR…
TJMS 1420069-87.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. VÍCIO NA FORMAÇÃO (BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS). PRECLUSÃO.…
TJMS 2000921-41.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INCLUSÃO DE PESSOAS JURÍDICAS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – GRUPO ECONÔMICO DE FATO – SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A PARTICIPAÇÃ…
TJMS 1418036-27.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA 1198 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. LITIGÂNCIA DE MASSA. DISTINÇÃO. PRELIMINAR D…