TJMS 1402380-64.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA LIDE POR LITISPENDÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRI…
TJMS 0800053-06.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A MATÉRIA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC + EMBARGOS REJEITADOS. O acórdão foi suficientemente claro em apontar que a fa…
TJMS 1602444-61.2022.8.12.0000
E M E N T A – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO EM FACE DA FAZENDA ESTADUAL – ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N. 274, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE MODIFICOU…
TJMS 1602442-91.2022.8.12.0000
E M E N T A – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO EM FACE DA FAZENDA ESTADUAL – ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N. 274, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE MODIF…