TJMS 0042811-35.2018.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – DELITO DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ARTIGO 180 DO CP) – CONDENAÇÃO – TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO – PRETENDIDO…
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TJMS 2000091-41.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS – CIRURGIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – TEMA 1.033/STF – INAPLICABILIDADE – DISTINGUISHING – RECURSO PARCIALMEN…
TJMS 1402602-61.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA FASE DE…
TJMS 0801059-73.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.