TJMS 0002089-95.2019.8.12.0009
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR – NULIDADE – ACOLHIDA – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANNP) – TRATATIVAS NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001177-21.2021.8.12.0012
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ART. 28 DA LEI N. 11.343/06 – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – REDIME…
TJMS 0011625-62.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – FORTE ARCABOUÇO – CONDENAÇÃO MANTIDA - REGIME PRISIONAL – AB…
TJMS 0009493-88.2019.8.12.0110
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INTIMAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO SUPOSTO AUTOR - ACUSADO RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL NA MESMA UNIDADE FEDERATIVA DA AÇÃO PEN…
TJMS 0803690-86.2017.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – QUEIXA-CRIME – CALÚNIA E DIFAMAÇÃO – PLEITO CONDENATÓRIO – FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I. No caso, não despontam do caderno processual provas seguras e…